O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou dois projetos de lei que reforçam a política estadual voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas tratam de melhorias no atendimento em espaços públicos e privados e da ampliação da cobertura de terapias essenciais pelos planos de saúde.
O PL nº 673/2025 altera a Lei nº 6.458/2023 e estabelece critérios específicos de acolhimento e comunicação para pessoas com TEA. A proposta obriga estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento direto à população a adotar linguagem clara, objetiva e literal, evitando ambiguidades e expressões que possam gerar sobrecarga sensorial. Também prevê capacitação periódica de servidores e funcionários, além da adaptação de ambientes para garantir respeito às particularidades do espectro.
Já o PL nº 726/2025 determina que planos de saúde privados no estado garantam cobertura integral para sessões de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia, sempre que prescritas por profissionais especializados. O texto proíbe limitações no número de sessões e estabelece que os atendimentos devem ocorrer em centros credenciados e regularizados. Segundo Roberto Cidade, a medida busca alinhar a legislação estadual às diretrizes federais e evitar judicializações frequentes.
De acordo com o IBGE, cerca de 2 milhões de brasileiros convivem com o TEA, número considerado subestimado diante da subnotificação e do diagnóstico tardio. Para o parlamentar, o desafio do poder público é transformar direitos já previstos em práticas efetivas.
“O que propomos é a efetivação prática da inclusão, garantindo que as famílias tenham acolhimento, respeito e acesso às terapias necessárias”, afirmou Cidade.
