O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei voltado à proteção de idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e pacientes vulneráveis que dependem de assistência contínua no estado. A proposta busca impedir cancelamentos unilaterais de planos de saúde que coloquem em risco tratamentos essenciais, especialmente para quem enfrenta doenças crônicas, raras ou de alta complexidade.
O texto prevê que operadoras não poderão rescindir contratos desses grupos, salvo em casos específicos: fraude comprovada ou inadimplência por mais de 90 dias, desde que o usuário seja avisado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Entre as garantias, o PL também proíbe cancelamentos durante períodos de internação e assegura que, em caso de migração para outra operadora, não haja nova carência, além de manter a cobertura por 30 dias adicionais para uma transição segura.
A medida também determina que alterações contratuais que impactem o público protegido sejam comunicadas com 60 dias de antecedência e veda qualquer cancelamento motivado por idade. Roberto Cidade destaca que o aumento de queixas sobre cancelamentos injustificados reforça a urgência da proposta, especialmente diante do avanço do envelhecimento populacional no país.
Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e Lei Brasileira de Inclusão, o projeto agora segue em análise nas câmaras temáticas da Aleam. Segundo o presidente da Assembleia, a iniciativa busca garantir dignidade, continuidade de cuidados e segurança jurídica a milhares de amazonenses que dependem desses serviços para sobreviver.
