O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025, que estabelece a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais sobre o uso de números de telefone, dados e perfis empregados em golpes e fraudes digitais. A proposta segue em tramitação no Legislativo estadual.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos no estado, um aumento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023. O estelionato digital lidera as ocorrências, com crescimento de 57,4%, passando de 2.358 registros em 2023 para 3.713 em 2024.
O texto do projeto prevê que operadoras de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, empresas de pagamentos online e plataformas digitais deverão notificar a polícia em até 48 horas após identificar ou receber denúncia fundamentada de fraude. As notificações deverão incluir dados como número de telefone, e-mail ou endereço IP, descrição do fato e, quando disponíveis, indícios da origem do golpe.
Segundo Roberto Cidade, o objetivo é reforçar a segurança no ambiente virtual e acelerar a responsabilização dos infratores.
“A internet pode ser espaço de oportunidades, mas também de práticas nocivas. Nosso projeto busca enfrentar essas condutas, proteger o cidadão e fortalecer a confiança no espaço digital”, afirmou o parlamentar.
A SSP-AM alerta ainda para o avanço de golpes mais sofisticados, como invasão de dispositivos, falsos leilões, perfis falsos, fraudes com criptomoedas e até quadrilhas que se passam por centrais de atendimento ou advogados. A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem atuado para conter essa diversidade de ameaças, que continuam em crescimento no estado.
