O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 1.012/2025, que propõe a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados na rede pública. A medida, protocolada no segundo semestre de 2025, busca ampliar a integração entre os serviços públicos e privados de saúde animal no estado.
Pelo texto, os laudos emitidos por unidades veterinárias públicas — municipais, estaduais ou universitárias — deverão ser reconhecidos, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos em lei. A proposta pretende evitar a repetição de exames, prática que eleva os custos dos procedimentos e dificulta o acesso de tutores de baixa renda a cirurgias e tratamentos para seus animais.
Roberto Cidade argumenta que os exames realizados na rede pública seguem padrões técnicos e científicos adequados e não podem ser descartados apenas pela origem do serviço. Segundo o parlamentar, a recusa injustificada desses documentos acaba impondo despesas adicionais e pode atrasar intervenções essenciais à saúde e ao bem-estar animal.
O projeto também prevê sanções administrativas para estabelecimentos privados que se recusarem a aceitar os exames sem justificativa técnica, conforme a legislação estadual e as normas de defesa do consumidor. Para o autor, a proposta representa um avanço legislativo ao enfrentar uma lacuna que afeta diretamente a rotina de tutores e profissionais da área.
A iniciativa ganha destaque após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas (HPVet-AM), em outubro deste ano. Em dois meses de funcionamento, a unidade já realizou mais de 70,7 mil procedimentos e cadastrou cerca de 9,1 mil animais, evidenciando a crescente demanda por atendimento veterinário público. O projeto segue em tramitação nas comissões técnicas da Aleam.
