O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 709/2025, que propõe a criação da Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas (EAA). A iniciativa tem como foco a formação, capacitação e certificação de profissionais da navegação fluvial e marítima, setor considerado estratégico em um estado onde os rios são o principal meio de integração entre a capital e o interior.
Dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) indicam que mais de 589 mil pessoas utilizaram o transporte hidroviário intermunicipal em 2024, apenas a partir dos postos de fiscalização em Manaus. Para Roberto Cidade, a criação da escola responde a essa realidade ao preparar mão de obra qualificada para atuar na navegação, operação e manutenção de embarcações, além de reforçar a segurança no transporte de passageiros e cargas.
A proposta prevê cursos de formação para marinheiros de convés e de máquinas, capacitação para piloto fluvial conforme normas da Marinha do Brasil, treinamentos em manutenção básica de motores e embarcações, além de cursos de sobrevivência e procedimentos de emergência. A formação amplia oportunidades em áreas como transporte regular, balsas e ferryboats, turismo fluvial, apoio logístico, serviços públicos essenciais e estaleiros.
O projeto está fundamentado em três eixos: a centralidade do transporte fluvial na mobilidade amazônica; o potencial do setor aquaviário para geração de emprego e renda; e a interiorização de oportunidades, reduzindo a pressão migratória sobre Manaus. A matéria tramita nas comissões técnicas da Aleam e, após aprovação em plenário e sanção governamental, poderá se tornar um importante instrumento de qualificação profissional para os amazonenses, especialmente para as populações ribeirinhas.
