O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu, nesta quinta-feira (13/02), a sessão plenária que aprovou a criação de três novas secretarias estaduais: a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPcD), a Secretaria de Proteção Animal (SEPET) e a Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPA). No total, foram apreciadas 32 matérias legislativas.
“Há muito tempo a Pessoa com Deficiência necessita de uma atenção diferenciada, e agora, com a criação desta Secretaria, poderemos garantir esse suporte de forma mais efetiva. A Proteção Animal, a Pesca e a Aquicultura também serão mais valorizadas. Hoje, infelizmente, grande parte do tambaqui consumido em Manaus vem de Rondônia. Com uma Secretaria própria, nossa intenção é fortalecer essa produção e impulsionar a piscicultura no Estado”, afirmou Roberto Cidade.
SEPcD
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), criada a partir do Projeto de Lei nº 54/2025, tem como missão garantir e articular políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Entre suas atribuições estão a promoção do direito à vida, à habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho e à acessibilidade, garantindo a inclusão social e a independência.
SEPET
Criada pelo Projeto de Lei nº 55/2025, a Secretaria de Proteção Animal (SEPET) será responsável pelo planejamento e execução de políticas voltadas à saúde, proteção e bem-estar dos animais no Amazonas.
Entre as iniciativas previstas está a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Estado, que oferecerá atendimento gratuito para animais de pessoas de baixa renda e de rua. “A causa animal vem ganhando destaque e, com a nova Secretaria, poderemos ampliar a assistência não só em Manaus, mas em todo o Amazonas”, destacou Roberto Cidade.
SEPA
A Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPA), instituída pelo Projeto de Lei nº 56/2025, tem como objetivo dinamizar a economia local, incentivar a produção de pescado, promover a conservação ambiental e melhorar as condições de vida dos pescadores e aquicultores.
A nova pasta também será responsável pelo acompanhamento das necessidades do setor e pela implementação de políticas públicas voltadas à geração de renda no interior, reduzindo o êxodo rural e fortalecendo o setor pesqueiro no Amazonas.
