O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que estabelece diretrizes para a criação de um protocolo integrado de atendimento às populações afetadas pelas cheias e vazantes dos rios no estado. A proposta surge em meio ao agravamento dos eventos climáticos extremos, que têm ampliado os prejuízos às comunidades ribeirinhas e de várzea nos últimos anos.
O projeto prevê a adoção de um protocolo específico de resposta a eventos hidrológicos extremos, com ações coordenadas antes, durante e após as ocorrências. A execução ficaria a cargo do Poder Executivo, por meio da atuação integrada de órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, secretarias de Assistência Social, Saúde e Infraestrutura, entre outros, garantindo maior eficiência no atendimento emergencial.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, emissão de alertas antecipados às comunidades, mapeamento atualizado de áreas de risco, planos de retirada preventiva, instalação de abrigos temporários em locais seguros e oferta de alimentação, água potável, medicamentos, kits de higiene e atendimento psicológico e social às famílias atingidas.
O texto também estabelece prioridade para famílias afetadas de forma recorrente nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo aluguel social, reassentamento assistido ou moradias definitivas em áreas seguras. Segundo o parlamentar, a proposta busca organizar e fortalecer ações já existentes, reduzindo danos humanitários e garantindo mais dignidade às populações impactadas pelos ciclos extremos dos rios amazônicos.
