O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve válida a Licença Prévia para as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319. A Corte rejeitou a proposta de anulação e reconheceu a relevância estratégica da rodovia para a integração da região amazônica.
Durante sessão plenária, Cidade ressaltou que a decisão é motivo de celebração, mas reforçou a necessidade de vigilância diante dos obstáculos que historicamente surgem em torno da obra. Ele convocou os parlamentares a aprofundarem o debate na Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Aleam, ressaltando que a pauta é de interesse coletivo do estado.
O deputado também voltou a cobrar posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo ele, o superintendente do órgão no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, havia se comprometido a iniciar, ainda em 2025, a pavimentação dos primeiros 20 quilômetros do Lote C da rodovia, que possui 52 quilômetros no total. “Até o momento não temos informações concretas sobre o andamento das obras. Esse é um projeto que, na melhor das hipóteses, levará cinco anos para ser concluído”, disse.
A Licença Prévia da BR-319 havia sido suspensa em julho deste ano por decisão da Justiça Federal, que questionou a autorização concedida pelo Ibama em 2022. No entanto, o TCU entendeu que a não pavimentação da rodovia gera graves prejuízos à população da Amazônia e decidiu pela manutenção da licença.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues destacou em seu voto a necessidade de que, em futuros licenciamentos, sejam intensificados os mecanismos de governança ambiental. A recomendação busca garantir a presença efetiva do Estado na região e conciliar desenvolvimento com sustentabilidade, diante da relevância social e econômica da BR-319.
