O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 1.012/2025, que busca ampliar a rede de proteção e saúde animal no estado. A proposta obriga clínicas, hospitais e centros veterinários privados a aceitarem exames laboratoriais e complementares realizados em unidades públicas, como o recém-inaugurado Hospital Público Veterinário do Amazonas.
Ao defender a iniciativa, Cidade destacou que a medida responde a uma demanda crescente dos tutores e dialoga com o papel do poder público em facilitar o acesso a serviços essenciais.
“A recusa de exames feitos em unidades públicas limita o atendimento e prejudica o bem-estar animal. A legislação corrige essa distorção e fortalece uma rede que já começa a transformar vidas”, afirmou o parlamentar.
O PL determina que os exames públicos devem ser aceitos quando estiverem dentro da validade clínica recomendada, forem legíveis, completos e tecnicamente adequados ao procedimento cirúrgico. Também precisam estar assinados por médico-veterinário habilitado e conter informações suficientes para uma avaliação pré-operatória segura.
A proposta ainda prevê que estabelecimentos privados só poderão exigir exames adicionais quando houver justificativa técnica clara, que deverá ser entregue ao tutor do animal. Para Roberto Cidade, a regra garante equilíbrio entre segurança clínica e acesso democrático aos cuidados veterinários, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com políticas públicas sensíveis às demandas da população.
