O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), abriu a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante o evento “Café com Elas”, ao lado da procuradora especial da mulher, deputada Alessandra Campelo (Podemos). Diante de cerca de 500 participantes, o parlamentar destacou que a Aleam tem ampliado sua atuação direta no acolhimento e na orientação de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Cidade ressaltou que a criação da Procuradoria Especial da Mulher, viabilizada em sua gestão, tornou-se um ponto permanente de apoio. Segundo ele, o espaço se consolidou como referência dentro da rede de proteção, oferecendo atendimento digno e humanizado. A deputada Alessandra reforçou que a iniciativa só alcançou protagonismo nacional graças ao apoio da presidência da Casa, reconhecendo que a Aleam é, hoje, a procuradoria da mulher mais ativa entre os Legislativos estaduais.
O “Café com Elas” ocorreu no auditório Belarmino Lins e contou com a palestra “De Mulher pra Mulher: Entendendo Nosso Corpo e Enfrentando Violências”, ministrada pela cientista social Samya Fraxe, que abordou temas como ciclo menstrual, menopausa, saúde emocional e mecanismos de autodefesa simbólica. A atividade integra o calendário de ações da campanha e reforça o compromisso do Parlamento com políticas públicas de proteção.
Leis de autoria e coautoria de Roberto Cidade voltadas à proteção da mulher
- Lei nº 5.332/2020 – Atendimento prioritário por policiais mulheres a vítimas de violência nas delegacias.
- Lei nº 5.247/2020 – Divulgação obrigatória do crime de importunação sexual no transporte público.
- Lei nº 5.509/2021 – Criação do selo “Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares e restaurantes.
- Lei nº 6.817/2024 – Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Amazonas.
- Lei nº 7.227 (coautoria) – Garantia de ensino remoto para universitárias gestantes e lactantes.
- Lei nº 5.532/2021 (coautoria) – Institui o código sinal vermelho e diretrizes de cooperação no combate à violência.
- Lei nº 6.290/2023 – Comunicação obrigatória às vítimas sobre relaxamento de prisão ou de medida protetiva.
- Lei nº 6.606/2023 – Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade.
- Lei nº 6.238/2023 (coautoria) – Institui o “Dia da Dignidade Menstrual”, em 28 de maio.
- Lei nº 6.353/2023 (coautoria) – Prioridade para mulheres vítimas de violência no Sine.
- Lei nº 6.535/2023 – Programa de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério e Pós-climatério.
- Lei nº 6.584/2023 – Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres.
