O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O documento foi elaborado pelo relator, Alessandro Vieira, e será analisado na última sessão da comissão no Senado.
Segundo o texto, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, teriam adotado condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções. As acusações envolvem, entre outros pontos, supostos conflitos de interesse, decisões judiciais questionadas e omissões no acompanhamento de investigações.
O relatório também afirma que decisões do Judiciário teriam impactado diretamente o andamento das apurações da CPI, com suspensão de medidas, limitação de acesso a dados e transformação de convocações em convites. Apesar do foco na atuação do crime organizado, apenas as quatro autoridades foram incluídas no pedido de indiciamento.
Além das conclusões sobre autoridades, o documento apresenta um diagnóstico amplo da atuação do crime organizado no país. Segundo o relator, há presença de facções em 24 estados e no Distrito Federal, com cerca de 28,5 milhões de pessoas vivendo em áreas sob influência dessas organizações. O texto ainda aponta a lavagem de dinheiro como principal mecanismo de sustentação das atividades ilícitas.
O caso do Banco Master é citado como um dos principais episódios analisados, com suspeitas de movimentações bilionárias e possível uso do sistema financeiro para ocultação de recursos ilícitos. O relatório indica que o tema deve ser aprofundado em investigações específicas e até em uma nova CPI.
Entre as propostas, o documento sugere mudanças legislativas e estruturais, como o fortalecimento de órgãos de controle, ampliação de mecanismos de bloqueio de ativos, regulamentação do lobby e criação de um Ministério da Segurança Pública. Também há recomendação de maior integração entre instituições e reforço no orçamento de órgãos como Polícia Federal e Receita.
Na avaliação de Alessandro Vieira, o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa a esfera da segurança pública e representa um desafio institucional. O relatório será encaminhado aos órgãos competentes e deve servir de base para futuras ações legislativas e políticas públicas no país.
