A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta terça-feira (16), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O encontro, realizado no plenário Adriano Jorge, foi conduzido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais, servidores e da diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon.
A proposta busca adequar o sistema previdenciário do município às normas da Emenda Constitucional nº 103 e às orientações do Ministério da Previdência Social. Segundo a Manausprev, o objetivo é assegurar o equilíbrio financeiro e evitar um colapso futuro nas contas da Previdência. Para o vereador Marcelo Serafim, a atualização das regras, especialmente no que diz respeito à idade mínima de aposentadoria, é essencial para garantir a sustentabilidade do regime.
Durante o debate, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), ressaltou a importância de um exame técnico da matéria, enquanto Daniela Benayon alertou para os riscos de déficit crescente caso a reforma não seja aprovada. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deve passar por novas etapas antes de ser levado ao plenário.
