Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a nova exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina a retenção de receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida alcança fármacos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida, exenatida e lixisenatida, amplamente utilizados para controle de peso e diabetes tipo 2.
A decisão da Anvisa, publicada em abril, foi baseada em dados do sistema VigiMed, que revelou aumento significativo de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. A partir de agora, a venda só poderá ser feita com prescrição médica em duas vias, sendo obrigatória a retenção de uma delas pela farmácia, como já ocorre com antibióticos. A receita terá validade de até 90 dias.
De acordo com a agência, o objetivo é proteger a saúde da população diante do uso estético indiscriminado desses medicamentos, muitas vezes incentivado nas redes sociais sem o devido acompanhamento médico. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que os riscos do uso sem supervisão são elevados, especialmente por se tratarem de medicamentos recentes, com perfil de segurança ainda em avaliação.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e outras entidades médicas já haviam solicitado maior controle sobre a prescrição. Segundo essas instituições, a ausência de retenção facilitava o acesso irregular e a automedicação, comprometendo o tratamento de pacientes que realmente necessitam da substância.
Apesar da restrição, a Anvisa esclarece que os médicos continuam autorizados a prescrever os medicamentos para usos diferentes dos indicados em bula — prática conhecida como uso “off label” —, desde que fundamentada em critérios técnicos e com consentimento informado do paciente. A nova regra busca, sobretudo, garantir o uso responsável e seguro desses medicamentos.
