O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas fiscais a quatro prefeituras do interior por não apresentarem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2025. As administrações de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã foram notificadas oficialmente na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico da Corte.
De acordo com o TCE-AM, além de perderem o prazo legal para publicação, os municípios também não enviaram as informações à Corte de Contas. Os relatórios apresentaram colunas inteiras marcadas como “Sem Dados” (S/D), deixando de informar despesas com saúde, educação, magistério, arrecadação e a relação entre receitas e despesas correntes — dados essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária.
A ausência de informações pode resultar em multas que chegam a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas previstas em lei. Segundo o Tribunal, os alertas têm caráter preventivo e visam reforçar a necessidade de transparência fiscal, garantindo que a sociedade acompanhe em tempo real a gestão dos recursos públicos.
Com a medida, o TCE-AM busca evitar falhas no controle das contas municipais e assegurar que os gestores cumpram suas obrigações legais, fortalecendo a fiscalização e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
