A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais a produtos nacionais. O texto, que conta com apoio do governo e da bancada do agronegócio, responde diretamente ao aumento de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às restrições ambientais impostas pela União Europeia.
A proposta autoriza o Brasil a definir taxações adicionais quando outros países aplicarem sobretaxas, violarem acordos comerciais ou impuserem exigências ambientais mais rígidas que as adotadas internamente. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a medida não se restringe aos Estados Unidos, mas protege o Brasil em qualquer negociação comercial.
“Não é uma retaliação, mas uma proteção quando os produtos brasileiros forem alvo de medidas injustas”, afirmou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a reciprocidade comercial e busca respaldo jurídico para reagir a sanções externas. Hoje, o Brasil segue o princípio da “nação mais favorecida”, previsto nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que impede a imposição de tarifas específicas contra um único país. No entanto, o novo projeto permitiria ao Brasil adotar contramedidas proporcionais em resposta a decisões que prejudiquem a economia nacional.
Após a aprovação na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já articula uma tramitação acelerada na Câmara.
“Falaremos com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, para que essa matéria seja apreciada com urgência”, declarou. Enquanto isso, o governo brasileiro mantém negociações diplomáticas para tentar evitar uma escalada na disputa comercial com os EUA.
