O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a “Campanha Estadual Produtor Amigo da Terra”. A proposta, que já iniciou tramitação na Casa, tem como objetivo criar uma política permanente de reconhecimento aos produtores rurais do estado que aliam a produção agrícola a práticas sustentáveis e de conservação ambiental.
Atualmente aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o texto propõe dar visibilidade às ações que integram a atividade no campo à preservação da floresta. A meta da campanha é consolidar o produtor rural como um agente ativo na bioeconomia amazônica, articulando o desenvolvimento econômico e a geração de renda com o uso responsável dos recursos naturais.
A relevância do setor primário no estado é dimensionada pelo alcance das atividades rurais nos últimos anos. Dados do governo estadual apontam que, de 2019 a 2025, o setor produtivo alcançou mais de 333 mil agricultores familiares e produtores rurais nos 62 municípios do Amazonas. Essa rede de abastecimento e trabalho engloba diretamente o atendimento a mais de 3,5 mil comunidades rurais tradicionais e 571 comunidades indígenas.
Segundo a justificativa do projeto, a agropecuária ocupa uma posição estratégica no fornecimento de alimentos e no motor econômico de grande parte dos municípios amazonenses. A intenção da nova legislação é fomentar parcerias entre o poder público, cooperativas, universidades e organizações do terceiro setor para ampliar o impacto socioambiental dessas práticas, reafirmando que o cultivo da terra pode ocorrer em harmonia com a manutenção do bioma.
