A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 4.871/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta garante mais liberdade para trabalhadores, aposentados e pensionistas escolherem em qual banco desejam receber salários ou benefícios, eliminando burocracias atuais do processo de portabilidade.
Com a medida, a troca de instituição financeira passa a ser automática no momento em que o cliente abre uma nova conta-salário, sem necessidade de solicitações adicionais. A regra também valerá para aposentadorias e pensões.
“Quem trabalha ou recebe aposentadoria é o verdadeiro dono do dinheiro e deve ter o direito de escolher onde recebê-lo. Isso é liberdade e transparência, além de ajudar a combater abusos”, afirmou Braga.
O texto também prevê novas garantias aos consumidores. Entre elas, o pagamento em débito automático a partir de contas em diferentes bancos, a obrigatoriedade de informações claras e padronizadas sobre taxas de juros e a criação de uma linha de crédito especial com juros reduzidos. Segundo o relator, essas mudanças evitam que clientes fiquem presos a uma única instituição e reduzam riscos de fraudes e empréstimos consignados abusivos.
O projeto segue agora para votação em plenário, em regime de urgência. A data ainda será definida pela presidência do Senado.
