A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei nº 1011/2025, de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB), que propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. A iniciativa reconhece o trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial para a vida social, a economia e o bem-estar da população.
O projeto estabelece diretrizes voltadas ao reconhecimento social da categoria, à promoção de direitos e à melhoria das condições de trabalho, em alinhamento com a Lei Complementar nº 150/2015 e a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os eixos da proposta estão o incentivo à formalização das relações de trabalho, o combate à discriminação, a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral e o estímulo à qualificação profissional contínua.
A matéria também prevê a articulação do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação de ações integradas, respeitando as realidades regionais do Amazonas. Segundo Roberto Cidade, a política busca organizar e padronizar diretrizes sem interferir nas relações privadas entre empregadores e trabalhadores, oferecendo suporte institucional capaz de gerar impactos positivos no cotidiano da população.
