O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital. A medida integra o programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), com o objetivo de garantir segurança jurídica e direito à moradia para famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis.
Com a assinatura das CRFs, os documentos seguem agora para registro em cartório.
“São 2.600 lotes regularizados pela prefeitura, que agora vamos enviar para o cartório para fazer o registro de imóveis. É regularização fundiária, é dizxreito fundamental, é trabalho da prefeitura”, afirmou o prefeito.
O “Manaus Legal” é reconhecido como a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte. Desde sua criação, mais de 7 mil imóveis já foram regularizados na cidade, beneficiando milhares de famílias com títulos definitivos que asseguram dignidade, inclusão social e valorização dos imóveis.
Segundo a Semhaf, a regularização fundiária traz impactos diretos para as famílias, como acesso a financiamentos, linhas de crédito, políticas públicas de urbanização e melhorias na infraestrutura local. Além disso, valoriza o imóvel e fortalece o desenvolvimento urbano.
Para que um imóvel seja incluído no programa, ele precisa estar localizado em área contemplada pela Semhaf, que realiza estudos técnicos, levantamentos topográficos, vistorias e análises jurídicas e sociais, garantindo um processo transparente e seguro.
O programa prioriza famílias de baixa renda que vivem em ocupações consolidadas, situadas em áreas urbanas ou rurais com potencial de regularização, conforme estabelece a legislação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A iniciativa consolida Manaus como referência nacional em políticas públicas voltadas à legalização fundiária, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do direito pleno à moradia.
