A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reforça a importância da regularização fundiária por meio dos processos de remembramento e desmembramento de terrenos. Esses procedimentos são obrigatórios e seguem normas previstas no Plano Diretor da cidade, conforme a Lei Complementar nº 004/2014, garantindo o ordenamento urbano da capital.
O remembramento consiste na unificação de dois ou mais lotes contíguos, formando um único terreno maior, ideal para empreendimentos comerciais, residenciais ou regularizações. Já o desmembramento permite a divisão de terrenos grandes em áreas menores, respeitando exigências como área mínima, acesso à via pública e infraestrutura disponível. Ambos os processos dependem de aprovação prévia junto ao Implurb.
“Engenheiros, arquitetos ou técnicos podem elaborar os projetos e protocolar no Implurb. Após a certidão, o proprietário pode seguir para o cartório”, explicou o gerente de Parcelamento do Solo do Implurb, Cláudio Belém.
Os interessados devem apresentar documentos como certidão atualizada do imóvel, negativa de IPTU, planta da área e laudos técnicos assinados por profissionais habilitados no Crea-AM ou CAU-AM. O atendimento presencial funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, e o acompanhamento do processo pode ser feito online pelo site implurb.manaus.am.gov.br.
A regularização correta dos lotes é fundamental para segurança jurídica, valorização do imóvel e respeito ao uso sustentável do solo urbano.
