A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reforçou nesta semana a obrigatoriedade do licenciamento para a construção de muros de arrimo e muros limítrofes. A medida busca assegurar que as obras sejam realizadas de forma segura, com responsabilidade técnica e em conformidade com a legislação urbanística da capital.
Segundo o órgão, os dois tipos de estrutura têm finalidades distintas. O muro de arrimo é projetado para suportar a pressão do solo, comum em áreas com risco de deslizamento ou instabilidade. Já o muro limítrofe tem função de delimitar lotes, obedecendo normas de altura, recuos e estética urbana. Apesar das diferenças, ambos só podem ser erguidos mediante apresentação de licenças e alvarás.
Entre os documentos exigidos estão a certidão do imóvel, matrícula do IPTU, Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica de engenheiro ou arquiteto, memorial descritivo, projeto arquitetônico em PDF e cronograma da obra. Para muros de arrimo, é necessário ainda o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI). Os formulários e modelos estão disponíveis no site do Implurb.
A solicitação pode ser feita presencialmente, na sede do órgão, no bairro Compensa, ou de forma digital, pelo envio de toda a documentação em um único PDF ao e-mail institucional. A engenheira civil Angélica da Silva Moreira destacou que o processo eletrônico é válido e pode agilizar a análise, desde que os arquivos estejam completos e legíveis.
De acordo com a Prefeitura, o cumprimento das normas urbanísticas garante que as construções sejam realizadas de forma ordenada e segura, prevenindo riscos estruturais e fortalecendo o planejamento da cidade.
