A Prefeitura de Manaus publicou nesta semana a Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que define os critérios de seleção para o programa “Minha Casa, Minha Vida” (Faixa 1), destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. A medida, assinada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), reforça a transparência e a justiça social na política habitacional da capital, onde mais de 184 mil famílias aguardam o sonho da casa própria.
De acordo com a portaria, terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e em situação de rua. Outros critérios também serão considerados, como tempo de residência em Manaus, coabitação forçada e alto gasto com aluguel. A renda familiar bruta não pode ultrapassar R$ 2.850, como previsto para a Faixa 1 do programa federal.
“Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa”, afirmou o secretário Jesus Alves, destacando a articulação entre a prefeitura, o governo federal e o senador Eduardo Braga. Ao todo, estão previstas mais de 4.700 novas unidades habitacionais em Manaus. A entrega das primeiras 576 moradias deve ocorrer em setembro, no Parque das Tribos, zona Oeste.
A regulamentação está alinhada com o Ministério das Cidades e garante que pelo menos metade das unidades seja destinada a famílias em extrema vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família ou BPC.
Os dados dos candidatos devem estar atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), com seleção feita por pontuação e, em caso de empate, sorteio público.
Com critérios técnicos e direcionamento social, a gestão do prefeito David Almeida fortalece o combate ao déficit habitacional, oferecendo esperança real de moradia digna às famílias manauaras que mais necessitam.
