O prefeito de Manaus, David Almeida, reforçou o alerta sobre o encerramento do prazo de adesão ao programa “Dívida Zero 2025”, marcado para o dia 30 de maio. A iniciativa permite que cidadãos e empresas regularizem débitos municipais com condições inéditas, como até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, e parcelamentos em até 60 vezes. Tributos como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL, referentes até o exercício de 2024, estão incluídos na renegociação, inclusive dívidas ajuizadas.
A escala de descontos varia conforme a forma de pagamento: 100% de desconto para quitação à vista; 90% para parcelamentos de até 12 vezes; 80% para até 24 vezes; 70% para até 36 vezes; e 60% para até 60 parcelas. O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, destacou que a adesão é simples e digital, feita por meio do portal Manaus Atende, com orientações específicas para pessoas jurídicas, que devem apresentar documentação legal.
A prefeitura ressalta que o programa representa uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação fiscal com facilidade, evitando encargos judiciais e restrições futuras. Canais de atendimento como o telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600 e o chat da Semef estão disponíveis para tirar dúvidas e orientar o contribuinte.
