A menos de 20 dias do prazo final para envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu até o momento apenas 37 processos. Ao todo, 400 prestações devem ser encaminhadas à Corte até o dia 31 de março, o que significa que 363 ainda não foram enviadas.
Segundo o TCE-AM, a entrega das prestações de contas é uma das principais ferramentas de acompanhamento da gestão pública, permitindo avaliar a aplicação dos recursos e a execução das políticas administrativas nos órgãos jurisdicionados.
A presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, destacou que o procedimento vai além de uma obrigação formal e representa um instrumento essencial de transparência. De acordo com ela, por meio da prestação de contas os gestores demonstram como os recursos públicos foram utilizados, possibilitando a fiscalização por parte do tribunal e da sociedade.
Entre as unidades que já concluíram o envio estão diversas câmaras municipais do interior do Amazonas, como as de Anori, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Iranduba, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Parintins, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Silves, Tefé, Tonantins, Itacoatiara, Urucará e Apuí.
Também já encaminharam documentação alguns órgãos municipais e fundos específicos, como o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Canutama, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI), o Fundo Municipal de Saúde de Tefé, além das prefeituras de Parintins, Tefé e Manicoré. Entre os órgãos que já finalizaram o procedimento estão ainda serviços autônomos de água e esgoto e secretarias municipais.
Para ampliar a transparência e permitir o acompanhamento público do processo, o Tribunal disponibilizou um painel eletrônico atualizado em tempo real, onde é possível verificar quais órgãos já enviaram as prestações de contas, quais iniciaram o processo e quais ainda não começaram a entrega da documentação.
O envio das PCAs é feito por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Ao acessar o sistema, os gestores encontram automaticamente a lista de documentos exigidos para cada órgão. Após a finalização do envio, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar o andamento do processo até o julgamento final.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, informou que a equipe técnica do tribunal está disponível para orientar gestores e equipes administrativas durante o período de entrega, com o objetivo de garantir que todas as prestações sejam enviadas dentro do prazo e com a documentação correta.
O Tribunal de Contas reforça que a prestação de contas é obrigação constitucional dos gestores públicos. O descumprimento do prazo pode resultar em sanções previstas na legislação, como aplicação de multas e abertura de processos de tomada de contas especial.
