O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Jair Bolsonaro divulgou indevidamente informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação foi feita nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, reforçando um episódio que já é alvo de investigação específica no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021.
O caso remonta a agosto de 2021, quando Bolsonaro revelou, durante entrevista, detalhes da investigação sobre o ataque ao sistema do TSE ocorrido em 2018. À época, o então presidente alegava que “todo mundo já havia copiado” o inquérito, numa tentativa de sustentar suas críticas às urnas eletrônicas. O episódio levou o TSE a acionar o STF, apontando violação de sigilo funcional. O ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura do inquérito.
A Polícia Federal concluiu, em 2022, que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar informações protegidas. Porém, o então procurador-geral Augusto Aras pediu o arquivamento do caso, alegando que não havia decisão formal estabelecendo sigilo. Apesar disso, Moraes rejeitou um pedido posterior de arquivamento feito pela vice-procuradora Lindôra Araújo, e a investigação ficou praticamente parada desde então.
Agora, Gonet resgata o episódio como parte da ofensiva jurídica contra Bolsonaro. Nas alegações finais da trama golpista, o procurador rebateu o argumento de que o inquérito investigava a segurança das urnas eletrônicas, afirmando que a apuração se limitava à tentativa de invasão do banco de dados do TSE e que o material era, sim, sigiloso. “Seu conteúdo foi divulgado indevidamente, inclusive pelo próprio réu, em versões distorcidas e dissociadas da realidade”, destacou Gonet.
A posição de Gonet sinaliza mudança de postura na Procuradoria-Geral da República em relação ao caso, o que pode impactar o andamento do inquérito estagnado no STF. O fato de o procurador-geral ter retomado o assunto em uma ação penal reforça a expectativa de que o processo seja reavaliado.
O vazamento do inquérito é apenas um dos capítulos do cerco judicial a Bolsonaro, que já responde a outras ações no STF, incluindo a acusação formalizada pela PGR na segunda-feira (15), na qual pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela tentativa de golpe.
O Supremo ainda não decidiu se retomará a investigação sobre o vazamento, mas a manifestação da PGR aumenta a pressão sobre o caso. A avaliação de bastidores no STF é que, caso Gonet formalize um pedido, a apuração pode voltar a andar, intensificando o cerco ao ex-presidente.
