A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para apurar possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, familiares e outras autoridades. A investigação mira acessos considerados suspeitos nos últimos três anos.
As ordens foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota, a Receita informou que as diligências da PF tiveram como base informações repassadas pelo próprio órgão. O Fisco afirmou ainda que mantém investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que solicitou auditoria completa nos sistemas após pedido formal do STF, feito em 12 de janeiro.
Segundo a Receita, desde 2023 houve reforço no controle dos perfis com acesso a dados fiscais. O órgão sustenta que todos os acessos são rastreáveis e que qualquer uso indevido é passível de punição administrativa e criminal. Parte das apurações já foi encaminhada ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito interno, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões. A investigação segue sob sigilo para identificar a extensão dos acessos e eventuais responsabilidades.
