A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em discussão na Câmara dos Deputados, vem provocando forte reação de organizações e especialistas em transparência. O texto prevê que deputados e senadores só possam ser alvo de ações criminais com autorização do próprio Parlamento — medida que, segundo críticos, pode abrir espaço para maior impunidade no uso de emendas parlamentares.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirma que a proposta enfraquece a fiscalização ao permitir decisões em voto secreto sobre responsabilização de congressistas. Para o diretor do MCCE, Luciano Santos, a crescente destinação de recursos por meio de emendas — cerca de R$ 50 bilhões em 2025 — já ampliou os riscos de desvio de verbas, exigindo mais rigor e rastreabilidade, e não um afrouxamento no controle.
Nos últimos anos, investigações da Polícia Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm colocado as emendas no centro de escândalos, incluindo o bloqueio de bilhões de reais em repasses suspeitos. Para especialistas, ao transferir ao Legislativo o poder de autorizar processos, a PEC poderia repetir um cenário já vivido entre 1998 e 2001, quando o Congresso barrou centenas de investigações contra seus membros.
Defensores da proposta, no entanto, alegam que o objetivo é resguardar o mandato parlamentar contra perseguições políticas e interferências indevidas do Judiciário. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), garante que a medida não serve como salvo-conduto para crimes, mas como proteção à soberania do voto. Ainda assim, entidades como Transparência Internacional e Instituto Não Aceito Corrupção alertam que, na prática, o texto pode consolidar um sistema de autoproteção, enfraquecendo a accountability e comprometendo a credibilidade do Parlamento.
