O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, por não constarem na programação orçamentária original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, além de destinar R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação. Programas sociais como o Bolsa Família terão R$ 158,63 bilhões, enquanto o Pé-de-Meia contará com R$ 11,47 bilhões.
O Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de execução obrigatória. Desse total, R$ 26,6 bilhões são de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões de bancadas estaduais. O governo ainda avalia a edição de atos normativos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas para outras ações ao longo do exercício.
