O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado nesta quinta-feira (20) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O cálculo exclui os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor atende à meta fiscal estabelecida nas diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
O orçamento total projetado para 2025 é de R$ 5,8 trilhões. Desse montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto a Seguridade Social deve consumir R$ 1,8 trilhão. O orçamento fiscal, que abrange os três poderes e autarquias, soma R$ 2,2 trilhões, incluindo R$ 166 bilhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos.
O teto de gastos para 2025 foi atualizado para R$ 2,249 trilhões, considerando a inflação de 4,23% e um crescimento real de 2,5%. Isso representa um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação ao limite de 2024. O cálculo segue as regras do arcabouço fiscal, que vincula o crescimento das despesas à variação da inflação e ao desempenho da arrecadação federal.
O relatório também prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, incluindo R$ 24,5 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para bancadas estaduais. A execução dessas emendas segue sendo questionada pelo STF, que exige mais transparência na destinação dos recursos.
Por fim, as despesas com pessoal e encargos sociais devem aumentar R$ 33,1 bilhões. O relator rejeitou propostas de reajuste salarial e novos concursos, mantendo o planejamento orçamentário do Executivo e demais poderes para fortalecimento de carreiras e reestruturação de cargos.
