O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026, fixando o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho dos órgãos do Poder Executivo. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União e orienta a execução do Orçamento ao longo do ano.
O decreto assegura que as despesas públicas sigam as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. Neste primeiro momento, não há contingenciamento nem bloqueio de verbas, e eventuais ajustes só poderão ocorrer após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para o fim de março.
Pelos limites estabelecidos, os empenhos poderão alcançar R$ 115,7 bilhões até março, R$ 196,9 bilhões até novembro e R$ 240,3 bilhões até dezembro. Os valores representam o teto de despesas que podem ser autorizadas pelos órgãos federais em cada período e poderão ser revistos conforme o comportamento das receitas.
Editado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o decreto organiza a fase inicial da execução orçamentária. A adoção de medidas como o faseamento dos gastos discricionários, utilizado em anos anteriores, dependerá da avaliação fiscal a ser apresentada no próximo relatório bimestral.
