Passado o Carnaval, o Brasil começa a funcionar oficialmente, com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomando suas atividades nesta semana. Na pauta legislativa e judiciária, temas urgentes como a aprovação do Orçamento de 2025, o andamento das investigações sobre a trama golpista e o julgamento de questões sociais e criminais. A volta das sessões marca a reativação dos trabalhos após um início de ano marcado por debates políticos e impasses.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento inicia na terça-feira (11) a discussão do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em dezembro, mas divergências políticas e decisões do STF que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares atrasaram o andamento do texto. Um acordo firmado entre o ministro Flávio Dino e o Legislativo destravou a questão, garantindo mais transparência na destinação dos recursos.
Enquanto isso, o STF segue com a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de tentativa de golpe. A Corte já recebeu as defesas de 28 dos denunciados, e a PGR tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre os argumentos apresentados. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento que pode transformar Bolsonaro e os demais acusados em réus.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terá uma semana movimentada. Na terça-feira (11), os ministros vão julgar dois recursos sobre o chamado Crime da 113 Sul, que chocou Brasília em 2009. O caso envolve a condenação de Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais e a empregada da família. O julgamento decidirá se a condenação de 60 anos de prisão será anulada ou se ela começará a cumprir pena imediatamente, sem direito a recorrer em liberdade.
Na quarta-feira (12), o STF retoma um julgamento de impacto social: a constitucionalidade da lei que exige idade mínima de 21 anos e pelo menos dois filhos para que uma pessoa possa fazer laqueadura ou vasectomia. O debate havia sido interrompido em novembro de 2024 após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin e agora volta à pauta para possível decisão sobre a flexibilização das regras.
Além das votações e julgamentos, a terça-feira marca a posse da ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). Primeira mulher a integrar o tribunal em mais de dois séculos de existência, ela já havia assumido a presidência de forma temporária entre 2013 e 2015. Com um cenário político e jurídico agitado, a retomada do Congresso e do Judiciário após o Carnaval confirma a máxima de que o Brasil só começa a funcionar de verdade depois da folia.
