A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início, nesta quarta-feira (21/5), à discussão pública para a atualização do Código Ambiental da capital, legislação que está em vigor há mais de duas décadas. A proposta foi debatida em Audiência Pública conduzida pela Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, no plenário Adriano Jorge, com ampla participação de órgãos públicos e da sociedade civil.
O projeto de Lei nº 064/2025, enviado pelo Executivo Municipal, visa modernizar a legislação ambiental local, incorporando temas como a causa animal e promovendo maior integração com o Código de Posturas e o Plano Diretor da cidade. O presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Avante), reforçou a importância da escuta pública para garantir um texto mais robusto e representativo. “São quase 20 anos sem atualização. Agora é hora de ouvir a sociedade e construir um código que reflita a realidade ambiental de Manaus”, afirmou.
Durante o encontro, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Suframa, secretarias municipais e estaduais, além de entidades técnicas como o CAU-AM, apresentaram sugestões e críticas à proposta. A vice-presidente do CAU-AM, Melissa Toledo, destacou que o novo código deve refletir o contexto amazônico e ter conexão direta com o planejamento urbano da cidade. “É um instrumento que precisa ir além da regulação — tem que educar e transformar a relação da cidade com o meio ambiente”, disse.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Fransuá Matos, a proposta é fruto de um trabalho iniciado em 2021, com etapas técnicas que envolveram a Procuradoria-Geral do Município e o Tribunal de Contas. A expectativa é que, após o prazo de emendas parlamentares, a cidade tenha um novo marco legal ambiental à altura dos desafios climáticos e urbanísticos de Manaus.
