O abono salarial do PIS/Pasep passará por uma mudança significativa a partir de 2026, com impacto direto para milhões de trabalhadores. O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo e será reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e direcionar o programa às faixas de menor renda.
Até 2025, o cálculo seguia a regra tradicional: ter recebido até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor será corrigido apenas pela inflação, o que, na prática, deve restringir gradualmente o acesso ao benefício. Projeções do governo indicam que, até 2035, apenas quem recebeu até um salário e meio deverá se enquadrar no limite de renda. Enquanto isso, o salário mínimo continuará sendo reajustado com ganho real, ampliando a diferença entre os valores.
As demais exigências para receber o PIS/Pasep permanecem as mesmas. O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter atuado por ao menos 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial. Tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos seguem com direito ao abono, desde que atendam aos critérios.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Codefat, com previsão de divulgação em dezembro. Para consultar a situação do benefício, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou, no caso da iniciativa privada, utilizar também o Caixa Tem e o Caixa Trabalhador. O governo destinou R$ 30,7 bilhões ao programa em 2025, atendendo 25,8 milhões de trabalhadores.
