Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passam a valer nesta quarta-feira (30) para ampliar as possibilidades de emissão e acompanhamento de receitas médicas. A mudança permite que determinados receituários sejam emitidos eletronicamente e facilita o controle pelas farmácias e drogarias.
A atualização não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a utilização do formato digital. A implantação será gradual, de acordo com a preparação dos profissionais, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias e os prazos estabelecidos para cada modalidade.
Entre as novidades está a emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Esses documentos, que anteriormente eram emitidos apenas em papel, passam a contar com uma alternativa integrada ao sistema nacional.
Também foram ampliados os mecanismos de controle eletrônico das receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Transição para receitas brancas
Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de adaptação. Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, será necessária a integração ao SNCR. A medida, porém, não obriga os profissionais a abandonarem o formato físico, que continuará disponível conforme as regras aplicáveis a cada medicamento.
O sistema nacional foi criado para centralizar informações e ampliar o controle sobre receituários utilizados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Desde julho de 2024, o SNCR já era utilizado pelas vigilâncias sanitárias para auxiliar na concessão e no acompanhamento das numerações dos receituários.
Como funcionará para profissionais e farmácias
Os profissionais continuarão utilizando seus próprios sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir documentos integrados ao SNCR, essas plataformas deverão estabelecer comunicação com o sistema da Anvisa. A solicitação das numerações às vigilâncias sanitárias permanece necessária.
O profissional não precisará acessar diretamente o SNCR para emitir a receita. A comunicação será feita pelo sistema de prescrição utilizado, seguindo os modelos e requisitos estabelecidos para cada tipo de documento.
Nas farmácias e drogarias, as receitas eletrônicas poderão ser consultadas no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, conferir os dados do prescritor e registrar a utilização do documento.
O registro permite acompanhar o uso das receitas e ajuda a impedir que uma mesma numeração seja reutilizada. Nas notificações eletrônicas, o QR Code também poderá ser utilizado para consultar os dados no sistema e facilitar a conferência do receituário.
