O Ministério Público Federal (MPF), o Banco do Brasil e a União se manifestaram favoravelmente à liberação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão solicitado pelo Governo do Amazonas. A operação é analisada pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e permanece suspensa até uma nova decisão judicial.
Segundo o Banco do Brasil, o contrato ainda não foi assinado, a garantia da União não foi formalizada e nenhum valor foi liberado ao Estado. A instituição afirma que a operação estava em etapa de análise e controle administrativo quando a tramitação foi interrompida por determinação judicial.
O banco também argumenta que a restrição prevista para os 120 dias anteriores ao encerramento do mandato alcançaria a contratação, mas não impediria necessariamente o desembolso posterior de recursos caso o contrato fosse celebrado de forma regular. Para a instituição, a manutenção da suspensão pode comprometer a conclusão da operação dentro do período de governo.
MPF pede esclarecimentos
O MPF também defendeu o prosseguimento da operação após analisar novos documentos apresentados no processo. Segundo o órgão, as informações posteriores modificaram parte do cenário considerado quando a Justiça determinou a suspensão.
Entre os documentos analisados está um parecer do Ministério da Fazenda que apontou o atendimento dos requisitos necessários para a contratação do financiamento e para a concessão da garantia da União.
Apesar de defender a liberação, o MPF solicitou que o Governo do Amazonas apresente informações detalhadas sobre a destinação dos R$ 1,462 bilhão. O órgão também quer uma comparação técnico-financeira entre a operação pretendida e uma proposta que havia sido selecionada anteriormente em chamada pública.
União contesta ação
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também pediu que a operação possa prosseguir. Segundo a manifestação, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já haviam realizado análises favoráveis ao financiamento e à garantia federal.
A AGU informou que o processo chegou a ser encaminhado ao ministro da Fazenda, mas a análise da garantia não foi concluída após a comunicação sobre a decisão liminar que suspendeu a operação.
Além de defender a liberação do empréstimo, a União pediu a extinção da ação sem análise do mérito ou, alternativamente, a divisão do processo. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a utilização de ação popular para tratar do caso, a competência da Justiça Federal para parte das questões discutidas e a alegação de problemas na petição inicial.
Destinação dos recursos
A aplicação dos recursos também está entre os pontos discutidos no processo. Na proposta inicial, R$ 310 milhões seriam destinados à amortização da dívida pública. Na versão final apresentada, esse valor foi retirado.
O planejamento passou a prever aproximadamente R$ 1,03 bilhão para o Fideam, além de R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de PPP e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
Com as manifestações apresentadas no processo, MPF, Banco do Brasil e União passaram a defender o prosseguimento da operação, embora tenham apresentado argumentos distintos. A contratação, no entanto, continua suspensa até que a Justiça Federal do Amazonas tome uma nova decisão.
