A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu o arquivamento do processo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitava a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A manifestação foi apresentada na sexta-feira (23) pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o órgão, não há questão estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça, razão pela qual o processo deve ser encerrado.
O posicionamento acompanha o entendimento de Mendonça, que afirmou não caber ao TSE determinar a divulgação de informações pessoais dos candidatos. Para o ministro, os próprios envolvidos podem decidir abrir seus sigilos, caso desejem tornar esses dados públicos.
Documento apresentado pelas campanhas
Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou um documento informando que os dois candidatos haviam aceitado os termos de um acordo para autorizar a abertura integral e simultânea dos respectivos sigilos, com divulgação em endereço eletrônico de acesso público.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável pela análise do caso no TSE. Apesar da iniciativa, a divulgação dos dados depende da decisão dos próprios candidatos, conforme o entendimento apresentado pelo relator.
Em manifestação anterior, Mendonça também afirmou que a Justiça Eleitoral não deve atuar como instância responsável por garantir o cumprimento de desafios ou acordos sobre a divulgação voluntária de informações pessoais.
Até o momento descrito na reportagem, as campanhas ainda não haviam divulgado a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos. A posição da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça que a decisão sobre tornar esses dados públicos cabe aos próprios envolvidos, e não ao TSE.
