O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para cobrar do Governo do Estado medidas de prevenção e combate às queimadas, além de ações para reduzir os impactos da fumaça sobre a saúde da população. O processo também busca ampliar o monitoramento da qualidade do ar e proteger os grupos mais vulneráveis à poluição.
Dados apresentados pelo órgão apontam que o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026. No mesmo período de 2025, foram contabilizados 3.589 registros, o que representa um aumento de aproximadamente 111%, conforme levantamento baseado em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A ação também considera a concentração dos incêndios durante o período de estiagem. Entre agosto e outubro, foram registrados de 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor no estado, segundo a série histórica de 2019 a 2025. Para o MPAM, os dados reforçam a necessidade de planejamento e estrutura operacional para atender aos períodos de maior risco.
A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a apresentação, pelo governo estadual, de um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para enfrentar os incêndios, com informações sobre profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos empregados.
O MPAM também requer que, em até 10 dias, seja apresentado um plano emergencial integrado, com definição de responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística e recursos financeiros. A estratégia deverá prever a articulação entre órgãos estaduais, prefeituras e instituições federais.
Outra medida prevista é a criação de uma sala de situação integrada, com participação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Saúde (SES) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O objetivo é centralizar informações sobre as ocorrências e coordenar a distribuição de recursos e as respostas aos incêndios.
Monitoramento do ar e proteção à população
A ação também aborda os efeitos da fumaça sobre a saúde, especialmente os riscos relacionados ao material particulado PM2,5, formado por partículas finas que podem atingir o sistema respiratório.
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares estão entre os grupos mais vulneráveis. Nesse contexto, o órgão solicita a criação de um protocolo para episódios críticos de poluição, com monitoramento, emissão de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos.
A proposta inclui ainda a criação de um painel público com dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações, recursos utilizados e resultados das ações.
Além das providências emergenciais, o MPAM busca estabelecer uma política permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais. Entre as iniciativas estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a instalação de bases operacionais em áreas prioritárias.
A ação também é assinada pelos promotores de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa, integrantes do NAE Ambiental.
