Diante de várias denúncias sobre reajustes nos combustíveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para apurar um possível aumento abusivo nos preços da gasolina e do etanol em Manaus. A investigação foi iniciada na noite desta sexta-feira (21) e tem como objetivo garantir que os valores cobrados pelos postos estejam em conformidade com a legislação.
A iniciativa foi assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, em resposta a notícias veiculadas na imprensa sobre aumentos significativos sem justificativa aparente. O procedimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (Dompe) e visa proteger os direitos dos consumidores, coibindo práticas abusivas no setor de combustíveis.
Para fortalecer a investigação, o MP expediu um ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), solicitando, no prazo de 15 dias, relatórios detalhados sobre fiscalizações realizadas, denúncias registradas e eventuais autuações aplicadas contra postos de combustíveis. O objetivo é verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que proíbe o aumento de preços sem justa causa.
A promotora Sheyla Andrade destacou a relevância do setor de combustíveis para a economia do Amazonas, mas ressaltou que ele não está isento de fiscalização. “Mesmo sem tabelamento de preços, pois prevalece a livre concorrência, é fundamental que os valores praticados sejam justos e não representem prejuízo para a coletividade”, afirmou.
Caso seja confirmada a prática de aumentos indevidos, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. Os relatórios do Procon-AM também serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para uma análise detalhada sobre eventuais abusos no setor. “Assim que recebermos os documentos, encaminharemos à ANP para que também avalie a situação e tome providências cabíveis”, concluiu a promotora.
