O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação contra o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) após uma denúncia sobre a recusa do órgão em fornecer intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante um teste teórico de legislação. A ação tem como objetivo garantir acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com o MPAM, o Detran/AM possui apenas dois servidores habilitados em Libras, mas ambos apresentam domínio insuficiente da linguagem. Essa limitação comprometeu a tradução e interpretação em exames práticos e teóricos, dificultando o processo para a pessoa surda que realizou a solicitação.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, responsável pelo caso, destacou a importância de eliminar barreiras que dificultam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência auditiva. “O preconceito começa quando duvidam que surdos podem dirigir e continua quando não há intérpretes adequados nos exames. Precisamos de uma tradução em Libras que seja precisa e efetiva”, afirmou o promotor.
No despacho, o MPAM recomendou medidas como a capacitação de profissionais para atender surdos, a disponibilização de provas teóricas em Libras com recursos audiovisuais e a presença de intérpretes qualificados nos processos de obtenção da CNH. Além disso, solicitou ao Detran/AM a apresentação de um plano com as ações que serão implementadas para cumprir o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que assegura apoio de intérpretes em Libras e material didático acessível.
A investigação também considerou iniciativas positivas de outros estados, como o Detran de Goiás, que oferece serviços exclusivos para pessoas com deficiência auditiva, incluindo atendimento via WhatsApp e interpretação presencial em qualquer setor.
O MPAM reforça que o direito à acessibilidade é garantido por lei e essencial para a inclusão de pessoas surdas no trânsito, assegurando igualdade de oportunidades e respeito à cidadania.
