A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foi decisiva para a retomada do atendimento do plano de saúde Hapvida aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A suspensão dos serviços afetou diretamente mais de 40 mil profissionais da educação e seus dependentes, muitos deles em tratamento de doenças graves e contínuas.
Durante audiência realizada nesta quarta-feira (4/6), a operadora Hapvida confirmou a normalização dos atendimentos a partir da manhã do mesmo dia, após firmar novo acordo com a Seduc. A mediação foi conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade do promotor Lincoln Alencar de Queiroz, com apoio da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
Segundo o MPAM, a suspensão ocorreu devido à inadimplência da pasta estadual, que acumulava pendências financeiras com a operadora de janeiro a maio de 2025. Mesmo com os débitos, os valores continuavam sendo descontados dos contracheques dos servidores.
“Pacientes em tratamento oncológico ou com doenças crônicas tiveram seus atendimentos interrompidos. Essa audiência foi essencial para restaurar o direito à saúde dessas pessoas”, afirmou o promotor.
O caso gerou ampla repercussão, com discussões na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e diversas manifestações registradas na Ouvidoria-Geral do MPAM. A solução pactuada prevê, além da retomada imediata dos serviços, a continuidade das negociações administrativas entre a operadora e o Governo do Amazonas para resolver as pendências contratuais.
Na mesma audiência, o MPAM tratou de outras três demandas envolvendo a Hapvida, todas relacionadas a reclamações de consumidores. A equipe jurídica da operadora se comprometeu a apresentar respostas formais com prazos definidos, reforçando o papel do Ministério Público na proteção dos direitos dos usuários dos planos de saúde no estado.
