O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Manaus firmaram um acordo extrajudicial para capacitar servidores do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista “Amigo Ruy” (Eamaar) e destinar R$ 70 mil ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa surgiu após uma ação civil pública movida pelo MPAM em 2023, motivada por denúncias de violência verbal e física no Eamaar. Para garantir a execução do acordo, o órgão instaurou um procedimento administrativo, e em março de 2024, a prefeitura realizou o repasse do valor acordado.
A capacitação dos servidores ocorreu nos dias 22 e 29 de novembro de 2024, promovida pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi/Semad). O curso abordou práticas humanizadas no atendimento a pessoas com deficiência e contou com a participação de 58 servidores. Com a entrega de relatórios e comprovações ao MPAM, a Procuradoria-Geral do Município confirmou o cumprimento integral do acordo, permitindo o encerramento do processo. O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca destacou a rapidez e o impacto da ação, garantindo melhorias no atendimento às famílias e na aplicação dos recursos públicos.
