O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar o aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida, em vigor desde o último domingo (20), foi autorizada por decreto municipal após a suspensão de uma liminar pelo STJ. Para o MP, a decisão do tribunal ignorou uma análise mais profunda do caso no âmbito estadual, configurando possível supressão de instância.
De acordo com a promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a prefeitura publicou o novo decreto sem que o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deliberasse sobre a legalidade do reajuste. O MP aponta ainda falta de transparência nos dados que fundamentaram o aumento e a ausência de melhorias efetivas no transporte coletivo.
Com a nova tarifa, o valor cheio de R$ 6 é aplicado a usuários com vale-transporte, enquanto estudantes pagam R$ 2,50 e beneficiários do CadÚnico, R$ 4,50 — este último valor condicionado à obtenção do cartão PassaFácil Social, que pode levar até 60 dias para ser emitido.
Além do recurso no STJ, o MPAM avalia instaurar procedimentos para investigar a qualidade do serviço prestado. A promotoria solicita à população que formalize denúncias por meio dos canais oficiais, ressaltando que o número reduzido de registros tem dificultado a apuração de irregularidades. O atendimento presencial está disponível nas unidades da Ouvidoria-Geral, nos bairros Nova Esperança e Aleixo.
