O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos e desvio de função envolvendo servidores estaduais que ocupam o cargo de merendeiro na rede estadual de ensino de Parintins, no interior do Amazonas. A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município.
A apuração foi aberta diante da suspeita de possível improbidade administrativa e prejuízo ao erário, a partir de denúncias de que servidores estariam acumulando cargos públicos municipais de forma irregular e exercendo atividades incompatíveis com as atribuições do cargo de merendeiro, recebendo remuneração por funções não previstas em lei.
Para esclarecer os fatos, o MPAM requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins. Entre os documentos solicitados estão a relação nominal dos merendeiros lotados em escolas estaduais, folhas de ponto, fichas funcionais e financeiras, além da descrição das atividades efetivamente exercidas em 2025.
A Promotoria também solicitou dados sobre eventual vínculo desses servidores com a administração municipal, incluindo cargos ocupados, carga horária, horários de trabalho e locais de lotação. O prazo para envio das informações é de dez dias, e os dados irão subsidiar a definição de eventual responsabilização administrativa e judicial.
