O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com nove ações civis públicas contra a rede Supermercados DB, acusada de vender alimentos impróprios ao consumo em unidades espalhadas por Manaus. As denúncias incluem armazenamento irregular, reincidência em infrações sanitárias e risco à saúde coletiva. O órgão requer R$ 1 milhão por dano moral coletivo e exige a regularização sanitária imediata das lojas envolvidas.
A ação é baseada em fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e pela Delegacia do Consumidor (Decon), que, em março de 2024, apreenderam 1,6 tonelada de carne em condições insalubres na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. Os produtos, entre eles picanha, ossobuco e filé, apresentavam odor forte, coloração esverdeada, ausência de rótulo e eram armazenados em freezers danificados.
Além disso, a Visa identificou que a unidade manipulava e congelava carnes sem autorização, em desrespeito ao Código Sanitário de Manaus e ao Código de Defesa do Consumidor. Apesar da aplicação de multa, a rede continuou com as práticas irregulares. Nova fiscalização, em janeiro de 2025, encontrou mais 185 kg de alimentos sem rotulagem ou em estado de decomposição, incluindo salsichas, frangos e presunto.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria do Consumidor, o MPAM tentou, sem sucesso, resolver o problema por vias extrajudiciais. “Tentamos diálogo com a empresa por se tratar de uma rede de grande porte, mas não houve qualquer esforço de correção”, afirmou. Diante da reincidência e da falta de cooperação, o órgão considerou inevitável recorrer à Justiça.
As ações abrangem as unidades do DB localizadas nas avenidas Max Teixeira, Pedro Teixeira, Rodrigo Otávio, São José, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Autaz Mirim e Umberto Calderaro. O MP pede ainda que a empresa apresente um plano de adequação sanitária e publique edital para convocar consumidores prejudicados.
Caso seja condenada, a indenização de R$ 1 milhão deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O MPAM orienta que qualquer consumidor que encontrar irregularidades em estabelecimentos pode denunciá-las por meio da Ouvidoria-Geral disponível no portal do órgão.
A ação reforça a importância da fiscalização contínua sobre o setor alimentício e da responsabilização de empresas que colocam a saúde da população em risco. O processo segue em tramitação e aguarda a designação de audiência de conciliação.
