Em meio à pressão fiscal e às reações do mercado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não tem compromisso com a aprovação da Medida Provisória que substituirá o polêmico decreto do IOF. A declaração foi feita durante um seminário com representantes do setor financeiro, em Brasília, e reacende o debate sobre as alternativas econômicas para cumprir a meta do novo arcabouço fiscal.
Motta defendeu um ajuste estrutural mais profundo, incluindo a possibilidade de desvincular os pisos constitucionais de saúde e educação — uma proposta que enfrenta forte resistência da oposição e de parte da sociedade civil. Para o parlamentar, “é preciso sair da zona de conforto” e discutir medidas que realmente reduzam o crescimento do gasto primário. Ele também criticou a postura do Executivo de “bancar o bonzinho”, deixando para o Legislativo o ônus de cortes impopulares.
A medida alternativa ao decreto do IOF, que prevê arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025, ainda não foi apresentada oficialmente, mas deve incluir taxações sobre apostas online, Letras de Crédito (LCIs e LCAs), juros sobre capital próprio e revisão de isenções tributárias. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, admitiu que as propostas ainda estão em construção e que o partido é contrário a qualquer tentativa de desvincular o salário mínimo da Previdência ou reduzir os pisos de saúde e educação.
A discussão ocorre num momento em que o governo já enfrenta o desafio de cortar R$ 30 bilhões em despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Com juros reais entre os mais altos do mundo, a dívida pública continua em trajetória de alta. Enquanto o Executivo busca elevar receitas, o Congresso exige cortes mais robustos e sustentáveis — sinalizando um embate político e econômico que deve marcar os próximos meses no Planalto Central.
