O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto, Moraes responsabilizou Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Para o ministro, os réus deixaram de agir mesmo diante da escalada de violência que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo Moraes, a omissão dos oficiais contribuiu diretamente para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado e os danos qualificados ao patrimônio público. Ele também defendeu que os acusados sejam responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões referentes aos prejuízos causados durante os ataques, além da perda dos cargos públicos após o término do processo.
O ministro votou ainda pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, afirmando que não havia provas de que ambos tinham poder de comando sobre as tropas. A votação segue até 5 de dezembro e aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
