O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas no mês passado. A decisão também inclui buscas na residência de Bolsonaro, em Brasília, e novas restrições como a proibição de visitas — exceto de advogados — e o uso de qualquer aparelho celular, inclusive de terceiros.
A medida foi tomada após Bolsonaro reaparecer publicamente em vídeos divulgados por seus filhos, os parlamentares Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, durante atos de apoio realizados no domingo (3). Para Moraes, ficou evidente que o ex-presidente utilizou as redes sociais dos filhos e aliados para se comunicar com apoiadores, contrariando ordens judiciais. “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar”, escreveu o ministro, ao destacar que o conteúdo publicado tinha viés de incentivo contra o STF e apelo à intervenção estrangeira.
As restrições originais, determinadas no mês passado, incluíam uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros. A reincidência, agora, fortalece os argumentos da acusação, que vê tentativa reiterada de deslegitimar as instituições democráticas por parte do ex-mandatário.
A decisão ocorre dentro do inquérito em que Eduardo Bolsonaro é investigado por articular, a partir dos Estados Unidos, onde reside desde março, ações de retaliação ao governo brasileiro. Segundo o processo, Jair Bolsonaro teria enviado recursos financeiros via Pix para financiar a permanência do filho no exterior. Eduardo alegou perseguição política ao pedir licença do mandato.
Paralelamente, o ex-presidente também é réu na ação penal que apura sua suposta participação em uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento está previsto para setembro no STF, e a nova determinação de Moraes pode pesar negativamente no andamento do processo.
