Após 26 anos de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia assinam, neste sábado (17), um acordo de livre comércio que poderá integrar um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas. O tratado, aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE, marca o encerramento de uma das mais longas tratativas comerciais da história recente.
A cerimônia ocorre em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência temporária do Mercosul desde dezembro de 2025. O local escolhido, o teatro José Asunción Flores, no Banco Central paraguaio, tem valor simbólico: foi ali que, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco sul-americano.
O evento reúne chefes de Estado do Mercosul, como Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além de autoridades da União Europeia, entre elas Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participa da cerimônia por compromissos de agenda. O Brasil é representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera, porém, Lula recebeu Ursula von der Leyen e António Costa no Rio de Janeiro, onde discutiu a implementação do acordo e outros temas da agenda internacional.
De caráter protocolar, a assinatura formaliza o fim das negociações iniciadas em 1999. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais, como máquinas e automóveis, e produtos do setor agrícola, o que pode ampliar significativamente o fluxo comercial entre os blocos.
Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A expectativa, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, é que o processo legislativo seja concluído ainda em 2026, permitindo o início da vigência no segundo semestre, com implementação progressiva ao longo dos próximos anos.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o tratado enfrenta resistência de agricultores europeus e críticas de ambientalistas, que apontam riscos à concorrência agrícola e ao meio ambiente. Por outro lado, o governo brasileiro avalia que o texto está alinhado à agenda ambiental e pode impulsionar as exportações nacionais, com estimativa de incremento de até US$ 7 bilhões, segundo a ApexBrasil.
Veja os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>> Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
Maior integração a cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
Assinatura prevista para este sábado, 17 de janeiro, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Com Informações da Agência Brasil
