A bancada do MDB no Senado Federal manifestou nesta quinta-feira (18/9) oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Em nota oficial, o partido classificou a medida como “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia”.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17/9), determina que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação de dois terços da respectiva Casa legislativa. Para o MDB, essa regra cria uma proteção excessiva que ameaça princípios constitucionais de igualdade perante a lei.
Segundo o senador Eduardo Braga (AM), líder da bancada, a proposta contraria valores centrais da Constituição de 1988, da qual o partido participou ativamente da elaboração.
“É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem”, afirmou.
O MDB reforçou que seus membros na CCJ e no plenário se posicionarão contra a PEC, em defesa da transparência e da justiça.
