A seleção faz parte do Edital de Chamamento Público nº 07/2026 e foi oficializada pelo Comunicado nº 14/2026/MIR. A iniciativa, instituída pelo Decreto Federal nº 12.514, de 16 de junho de 2025, busca ampliar a capacidade de atuação de órgãos e conselhos municipais e estaduais que desenvolvem políticas nessa área.
Em Manaus, a participação ocorre por meio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade Racial (Semuripir). Para o secretário da pasta, Walfran Torres, a classificação abre a possibilidade de melhorar a estrutura de atendimento e ampliar as ações voltadas à população.
Equipamentos previstos
Entre os itens previstos no edital estão um veículo, cinco computadores, duas impressoras e mobiliário, como mesas de trabalho, cadeiras ergonômicas e estrutura para reuniões e atividades institucionais.
A entrega dos equipamentos depende dos procedimentos de licitação federal e seguirá a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e os critérios definidos pelo Ministério da Igualdade Racial. Os bens também poderão ser disponibilizados separadamente.
Segundo o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Christian Rocha, os recursos poderão contribuir para melhorar as condições de funcionamento da secretaria e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
Políticas municipais
Manaus integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que reúne União, estados e municípios na articulação de políticas públicas. A classificação no edital representa uma etapa para ampliar a estrutura municipal dedicada ao tema.
Em 22 de outubro, o Compir realizou uma reunião para definir prioridades de atuação para 2027, com atenção à participação da sociedade civil e ao acompanhamento das políticas públicas.
A prefeitura informou que acompanhará as próximas etapas do chamamento público para formalizar os procedimentos necessários ao recebimento dos equipamentos.
